Benefício de prestação continuada: como funciona?

As pessoas com deficiência e os idosos que nunca trabalharam ficaram por muito tempo sem ter o direito de se aposentar. Isso pelo fato de que algumas pessoas com deficiência, por exemplo, não possuem condições físicas para trabalhar. No caso dos idosos o que impedia era nunca ter contribuído para a Previdência.

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) regulamenta, dessa forma, o BPC, benefício que foi criado para que esse público tivesse uma renda extra.

O Benefício de Prestação Continuada é, portanto, uma renda individual concedida mensalmente para pessoas idosas e pessoas com deficiência. O valor mensal repassado é de um salário mínimo (R$ 998,00). A principal característica desse benefício é que ele não é vitalício, ou seja, em caso de morte do beneficiário a renda não fica para seus dependentes. Outro quesito importante é que ele não faz pagamento do décimo terceiro salário, pois não se trata de uma aposentadoria.

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