Veja quais as regras para receber o BPC sem precisar contribuir

Infelizmente há muitas pessoas no Brasil que vivem abaixo da linha da pobreza. Isso quer dizer que muita gente não possui renda suficiente para suprir os itens de necessidade básica.  A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi implementada com o objetivo de levar assistência aos mais necessitados.

Com base nessa lei o governo federal criou o benefício de prestação continuada (BPC). Esse benefício é destinado para pessoas que não possuem renda e vivem abaixo da linha da pobreza.  

Por ser um benefício assistencial, o BPC é comumente associado a outros benefícios, como aposentadoria, por exemplo. Mas é importante ressaltar que esse benefício não é um tipo de aposentadoria.  Veremos aqui neste post as principais características do BPC.

Para quem esse benefício é destinado?

O BPC foi criado para atender pessoas idosas que nunca contribuíram para a Previdência Social e pessoas com deficiência que não possuem capacidade intelectual, física ou motora de desenvolver atividades que possam suprir suas necessidades básicas de sobrevivência.

Quais são as regras de concessão para esse benefício?

Para terem acesso a este benefício, as pessoas idosas precisam ter mais de 65 anos de idade. No caso das pessoas com deficiência não há uma idade estabelecida, ou seja, pode ser pessoas de qualquer idade. 

Uma das principais regras deste benefício é a renda familiar. O valor ganho por cada pessoa que mora na mesma casa deve corresponder a um quarto do salário mínimo. Para isso, é preciso somar a renda de cada familiar e dividir pelo número que moram na mesma casa. 

Outro fator importante é que o solicitante deve provar que é pertencente a uma família de baixa renda. Para isso é necessário apresentar o comprovante de inscrição no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas do Governo Federal).  Se você deseja solicitar o BPC, mas não possui esse cadastro, basta se dirigir ao CRAS da sua cidade. 

Por que esse benefício não pode ser associado a um tipo de aposentadoria?

A aposentadoria é o resultado das contribuições feitas pelo trabalhador.  Para recebê-la, é necessário que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo e a idade mínima de contribuição.  Já BPC é um benefício assistencial cedido para pessoas que não tiveram a oportunidade de contribuir para a Previdência. São pessoas que nunca trabalharam de carteira assinada.

Diferença essencial entre a aposentadoria e o BPC é o caráter vitalício, ou seja, quando um aposentado morre seus dependentes ou sua cônjuge possui o direito de receber uma pensão. Tal pensão é paga aos filhos menores de 21 anos e ao cônjuge até o final de sua vida ou casar novamente. Já os dependentes do beneficiário do BPC não possuem direito de receber pensão após sua morte.

Outro fator importante é o pagamento do décimo terceiro salário do BPC que, pelo menos até o momento, ainda não foi regularizado pelo governo.  Espera-se que após a crise o congresso vote em relação a esse assunto.