Lei Orgânica de Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada: Dúvidas Frequentes

– O que é BPC?

Vamos utilizar um exemplo prático para responder essa questão. Sabemos que existe a aposentadoria comum, certo? Para ter acesso a esse benefício, precisamos contribuir durante um tempo mínimo. O Benefício de Prestação Continuada é uma espécie de aposentadoria emergencial para os que não contribuíram durante a vida.

No entanto, esse benefício é exclusivo aos idosos que não contribuíram e aos deficientes que provarem ser incapazes de prover o próprio sustento. Há mais algumas especificações para se enquadrar; mas, em resumo, esse é o perfil dos beneficiários.

– Por que ele é conhecido como LOAS?

Porque o BPC é regido sob a Lei Orgânica da Assistência Social. É ela que define todos os requisitos e regras do benefício. No entanto, o benefício de fato é o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

– Qual o papel do CADUN na liberação do benefício?

O CADUN ou Cadastro Único exerce o papel de requisito. A LOAS sofreu uma alteração recentemente que exige que os solicitantes estejam cadastrados no CAD Único. Caso você já receba o benefício e não esteja cadastrado ainda, é melhor atualizar para não correr nenhum risco.

– Quais os documentos necessários para solicitação?

Para solicitar, você precisará de: um documento de identificação, de preferência com foto; Cadastro de Pessoa Física (CPF); documentos do requerente responsável por você, caso tenha; e formulários que podem ser encontrados no site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

– Quais deficiências estão inclusas?

Muitos acreditam que o Benefício de Prestação Continuada cobre apenas os deficientes físicos; no entanto, os deficientes mentais, intelectuais e sensoriais também estão inclusos.

– O benefício é vitalício?

O benefício não é considerado vitalício por duas razões: se você sair dos critérios, aumentando a renda e ultrapassando a renda mínima, por exemplo, será privado do recebimento; e se falecer, o BPC não gera pensão, como a aposentadoria faria.

– Onde é feita a solicitação?

A solicitação do benefício pode ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social de sua cidade, popularmente conhecido como CRAS. Basta dirigir-se ao local para marcar um horário de atendimento, ou no caso de cidades menores, levar os documentos e ser atendido no mesmo momento.

– Como é calculada a renda per capita?

Para saber se você se encaixa no Benefício de Prestação Continuada, será preciso calcular a renda per capita dos moradores de sua casa, incluindo apenas os familiares. O cálculo é uma simples divisão. Após somada a renda de todos os moradores que têm um determinado grau de parentesco com o solicitante, o valor é dividido pelo número de moradores da casa, o resultado será a renda per capita.